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Garantia

1. É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período legal de 90 dias contados do recebimento, além do prazo contratual, quando houver.

30.1. Haverá garantia contratual quando o prazo expresso na página do próprio produto for superior a 90 dias. Quando houver expressa menção à garantia dada pelo fabricante, estará a Império Teixeira apenas informando o Cliente sobre o contrato firmado com o respectivo fabricante, não havendo obrigação solidária desta loja além do prazo que se comprometeu.

30.2. O prazo da garantia contratual disposto na página do produto já conta com a inclusão dos 90 dias da garantia legal. Ou seja, a garantia contratual é igual ao prazo disposto na página do produto menos os 90 dias da garantia legal

30.3. O prazo de garantia contratual disposto na página do produto conta-se a partir da emissão da Nota Fiscal Eletrônica e não do recebimento do produto.

1. Todo produto devolvido por conta de vício passará por análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC.

31.1. O prazo indicado neste item começa a contar do recebimento da mercadoria na empresa.

31.2. Caso seja constatado que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a Império Teixeira fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente indicado em seu cadastro. Neste caso, o frete de retorno será arcado pelo cliente.

1. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o cliente exigir, com base no Código de Defesa do Consumidor, alternativamente e à sua escolha:

32.1. a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

32.2. a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

32.2.1 Aplica-se para esta devolução o mesmo regramento dado ao direito de arrependimento, em especial no item 22.3, dos presentes termos de uso

32.3. o abatimento proporcional do preço.

1. Na hipótese de haver a indisponibilidade do produto em estoque, por qualquer motivo, será dada a escolha para o cliente de receber a devolução do valor pago, ou o abatimento proporcional do preço para a compra de outro produto no site, o que pode incluir outro produto que venha a substituir o defeituoso indisponível.

33.1. Sendo necessária a devolução dos valores pagos, o procedimento obedecerá o mesmo indicado para a desistência da compra pelo direito de arrependimento. Ou seja, compra paga através de boleto a devolução será feita mediante depósito em conta bancária, sendo que o pagamento feito através de cartão de crédito será requerido o estorno junto à operadora do cartão utilizado.

1. A Garantia não abrange

a. Produtos não adquiridos no site da Império Teixeira;
b. Defeito por manuseio inadequado, má instalação/montagem;
b.1. Toda montagem ou substituição de peça deve ser feita por técnico habilitado, sob pena de perda da garantia;
c. Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto;
d. Uso inadequado, imprudente ou negligente;
e. Má instalação no soquete;
f. Pino torto;
g. Produto exposto a excesso de umidade, derramamento de líquido, ou que contenha visível oxidação de uma ou mais partes;
h. Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
i. Produto com lacre rompido;
j. A violação de qualquer cláusula dos termos de garantia do fabricante.
k. Superaquecimento por uso prolongado do produto sem sistema de refrigeração adequado, tanto na máquina, quanto no ambiente externo.

34.1. Não será aceito o envio parcial do produto. A título de exemplo, não poderá ser enviado apenas o pistão de uma cadeira ou apenas a lateral de um gabinete.

1. Para o exercício do direito de garantia o cliente deverá enviar e-mail para sac@imperioteixeira.com.br com o título contendo a palavra “GARANTIA”, a fim de agilizar o atendimento.
2. O cliente poderá optar pela tentativa de resolução do problema apresentado com técnico de sua confiança na sua própria cidade, mediante ajuste com a empresa Império Teixeira por e-mail, para reembolso dos custos.

36.1. Não sendo possível resolver o problema na cidade do cliente, a empresa Império Teixeira emitirá código de postagem reversa via PAC para que o cliente envie o produto ao setor de RMA, observando o disposto nos demais itens destes termos de uso e políticas do site..

36.1.1. Poderá a Império Teixeira, mediante ajuste prévio com o cliente, enviar transportadora terceirizada para realizar coleta do produto no endereço indicado pelo cliente

36.1.2. A eventual troca do produto somente será realizada após o recebimento do produto alegadamente defeituoso na sede da empresa para conferência, não sendo enviado novo produto sem o retorno daquele.

1. Todas as solicitações feitas pela empresa necessariamente devem ser respondidas pelo cliente, em especial, mas não só, por e-mail. Sempre que solicitada alguma informação, preenchimento de formulário, etc., a Império Teixeira aguardará a resposta do cliente para dar andamento ao procedimento da garantia.